Medidas Anti-inflação: Plano Extraordinário de Resposta ao Aumento dos Preços em Portugal.

O XXIII Governo Constitucional da República Portuguesa, anunciou na passada segunda-feira, 5 Setembro 2022, um programa de 2.400 milhões de euros para apoiar o rendimento disponível das Famílias Portuguesas perante o aumento, excepcional nos últimos 40 anos, da inflação e do custo de vida em Portugal.



Para 2022, as medidas anunciadas são:


1) Atribuir, a partir de outubro, um cheque extra de 125 euros a todos os cidadãos com rendimentos até 2.700 euros brutos mensais. O valor é pago por pessoa.


Os pensionistas não são abrangidos. Esta medida aplica-se a todos os que são contribuintes em IRS, àqueles que em função dos seus rendimentos estão isentos de pagar IRS ou de apresentar declaração de IRS, bem como beneficiários de prestações sociais, como o subsídio de desemprego ou o rendimento social de inserção.


2) Atribuir um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente, criança ou jovem, que tenha a cargo. Aplica-se aos jovens até aos 24 anos. O cheque é pago em Outubro, de uma só vez. O Primeiro-Ministro António Costa, deu o exemplo: “Um casal com dois filhos a cargo, em que ambos tenham um rendimento individual até 2.700 euros mensais, receberão, em Outubro, o pagamento extraordinário de 350 euros".


3) Atribuir aos pensionistas um suplemento extraordinário de meio mês de pensão para reduzir o impacto da inflação entre os mais idosos. A medida será paga no mês de Outubro aos pensionistas que têm direito à atualização anual, ou seja, exclui os pensionistas que recebem valores acima de 12 vezes o indexante de apoios sociais.


4) Redução do IVA de 13% para 6% na eletricidade, propondo à Assembleia da República que esta proposta seja agendada e discutida com caráter de urgência, de forma a entrar em vigor até 1 de outubro.


5) Poupança mínima de 10% no preço do gás garantindo que o preço do mercado regulado será inferior ao que hoje é cobrado aos consumidores no mercado livre e incentivando os consumidores a realizarem essa transição. Um casal com dois filhos verá o preço da fatura diminuir 10% se mudar para o mercado regulado.


6) Poupança de -16€ gasóleo / -14€ gasolina em depósito 50 litros até final 2022, prolongando a vigência de medidas relativas aos combustíveis: suspensão do aumento da taxa de carbono, devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e redução do imposto sobre os produtos petrolíferos.


Medidas anunciadas para 2023:


Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2023, o Conselho de Ministros decidiu:


7) Travar o aumento de rendas a 2% de atualização máxima, tanto de habitações como comerciais, em 2023, medida que será compensada através da redução do IRS e IRC dos senhorios.


8) Congelar todos os aumentos de preços de passes dos transportes públicos e da CP em 2023, assegurando também a devida compensação às autoridades de transportes e a estas empresas.


9) No justo equilíbrio entre proteção do poder de compra dos pensionistas e a sustentabilidade da Segurança Social, aumentar as pensões para 2023:

+ 4,43% para as pensões até 886 euros

+ 4,07% para as pensões entre 886 e 2659 euros

+ 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualização.



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